Campanha 7 Horas para todos

Todos trabalhamos no mesmo lugar, porque não temos o mesmo direito?

Assédio Moral

Aprenda a identificar e como se defender

Novela da PLR 2006/2010

Prodemge faz de tudo para postergar o pagamento do que é de direito de seus empregados.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Audiência pública — dia 23/10

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG - Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após receber denúncias das arbitrariedades que vem acontecendo na Prodemge, principalmente de 2007 para cá, quando da posse da atual presidente, convocou uma Audiência Pública a ser realizada no dia 23/10 às 14:30 horas. A Assembleia Legislativa está localizada na Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho.A diretoria do Sindados, Comissão de Trabalhadores e Grupo Participação, após várias tentativas infrutíferas de solução amigável dos muitos problemas vividos pelos trabalhadores com a Prodemge, procurou o deputado Rogério Correia (PT), solicitando seu apoio junto a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Diante de tantas arbitrariedades, a comissão atendeu o pedido prontamente.É de extrema importância a participação e mobilização dos trabalhadores nesse momento.O Sindicato, a Comissão dos Trabalhadores e o Grupo Participação estão atuando em nossa defesa, mas é necessário a participação efetiva de todos, devemos demonstrar nossa insatisfação e lutarmos pelo que é nosso por direito.Veja o boletim na íntegra em anexo ou acesse o link:www.sindados-mg.org.br/files/especial_prodemgeout2013.pdf

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Pauta de Reivindicações - Campanha Salarial Setembro 2013

Em Assembléia realizada no dia 20 de Agosto na Sede do Sindados, foi aprovada a seguinte Pauta de Reinvidicações que pode ser vista clicando aqui.

Mais informações sobre a Assembléia pode ser vista no site do Sindados.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Esclarecimentos sobre a Campanha Salarial

Como boa parte de vocês devem saber, teve inicio no dia 30/07 a Campanha Salarial da data-base de setembro 2013. Mas como funciona isso?
- A Campanha Salarial inicia com a Elaboração da Pauta  onde estarão as reivindicações dos Trabalhadores para a negociação da data-base de setembro de 2013 entre nós trabalhadores (representados pelo Sindados) e as empresas (representadas pelo SindInfor). É nessa fase que estamos agora. Portanto, se você tem alguma sugestão, envie para pauta@sindados-mg.org.br).
- No dia 20/08 terá uma Assembleia para a votação da pauta, elaborada com base nas Plenárias realizadas em BH e em mais 4 cidades do Interior (Governador Valadares, Juiz de Fora, Varginha e Uberlândia), além das sugestões recebidas por e-mail. Nessa Assembleia é importante termos uma grande participação de trabalhadores da nossa empresa uma vez que é uma votação. Portanto contamos com a presença de vocês.
- Durante o mês de setembro ocorrem as rodadas de negociação entre Sindados e SindInfor), com Assembleias entre elas  para discutir o andamento da negociação e aprovação ou rejeição da proposta do SindInfor, assim como contraproposta no último caso. Assim como no dia 20, isso é feito por votação, e também é importante a participação do maior número possível de nós, trabalhadores da Prodemge.
 
Para finalizar, reiteramos que a pauta é elaborada através de sugestões e votada pelos trabalhadores participantes na Assembleia (sejam filiados ou não). Portanto, se você tem alguma ideia ou sugestão, envie, vá a Assembleia se manifestar e votar a pauta, participe da campanha.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Objetivos da Comissão

1.Representar os trabalhadores da PRODEMGE, conjuntamente com o Sindicato, frente à Empresa; 
 
2.Interagir junto à administração da Empresa no sentido do encaminhamento e solução das questões de interesse dos trabalhadores, levando as reivindicações, cobrando respostas e posicionamentos; 
 
3.Zelar pelo cumprimento do acordo coletivo e da legislação em defesa dos direitos dos trabalhadores e lutar por avanços nas condições de trabalho, saúde e salário; 
 
4. Zelar pela organização dos empregados na empresa; 
 
5. Divulgar as ações da CT e do Sindicato); 
 
6. Encaminhar e implementar as decisões majoritárias tiradas nas instâncias do movimento (reuniões e assembleias) dos trabalhadores e da categoria; 
 
7.Participar de reuniões periódicas no sindicato, a fim de representar o interesse dos trabalhadores; 
 
8.Reunir-se periodicamente a fim de discutir e encaminhar as solicitações dos trabalhadores; 
 
11.Promover campanhas de sindicalização na empresa; 
 
12.Distribuir as publicações e demais materiais de divulgação do movimento sindical, bem como editar seus próprios boletins informativos; 

Histórico


Sistematicamente, em todos os encontros que o SINDADOS teve com a direção da PRODEMGE sempre foi pontuada a necessidade do reconhecimento de uma Comissão de Trabalhadores na empresa, o que já havia existido no passado e desde 2002 o sindicado vinha batendo nesta tecla em todas as oportunidades em que se reunia com representantes da direção da empresa. No segundo semestre de 2010 os trabalhadores reivindicaram de forma mais incisiva o direito de ter esta organização no local de trabalho à direção da PRODEMGE e neste sentido foi encaminhado um ofício à empresa com essa solicitação, juntamente com a proposta de sua  organização.

Os trabalhadores entendiam que a CT deveria ser escolhida por eles, com garantias para o exercício do mandato, com regras estabelecidas e homologada por Acordo Coletivo, entre a PRODEMGE e o SINDADOS- MG.

Ela deveria ser autônoma e independente em relação à empresa e o governo,  visando fiscalizar os direitos dos trabalhadores garantidos pela CCT e legislação trabalhista, direitos previdenciários e de saúde do trabalhador. Acreditavam que um grupo presente diariamente no local de trabalho, identificando problemas e necessidades dos trabalhadores, seria um canal aberto e mais eficiente para discussão e busca de soluções junto à empresa, em prol de melhorias nos processos de trabalho. O que os trabalhadores reivindicavam era o direito de livre organização, que é previsto na Constituição Federal.

Representações como essa, onde elas existem, sempre contribuíram para fazer evoluir as relações de trabalho e foram determinantes para conquistas importantes para os trabalhadores, tais como ticket refeição, planos de saúde e previdenciário, equiparação salarial com o mercado, entre outros.

Como a negociação com a direção da PRODEMGE não evoluia, os trabalhadores e a diretoria do SINDADOS – MG convocaram uma assembleia e pautou esse assunto, além de outras discussões.  A assembleia aprovou encaminhamento de ofício à empresa evidenciando esta reivindicação da existência da Comissão de Trabalhadores na empresa e solicitando reunião para tratar este e outros assuntos, porém mais uma vez a empresa se mostrou irredutível, negando sumariamente todas as reivindicações dos trabalhadores.

A PRODEMGE além de ignorar a vontade dos trabalhadores, começou uma movimentação para criar uma Comissão de Trabalhadores com pessoas que a interessava, sem passar por uma eleição. Os trabalhadores se uniram no intuito de fazerem a sua vontade respeitada: fizeram abaixo-assinados, usaram botons que expressavam esta reivindicação e realizaram novas assembleias.

A direção da PRODEMGE, PASSANDO POR CIMA DA REIVINDICAÇÃO DOS TRABALHADORES resolveu lançar uma enquete na Intranet em moldes definidos por ela, para a constituição da Comissão de Trabalhadores. Essa ação, arbitrária e autoritária foi considerada um desrespeito aos trabalhadores. A enquete gerou um sentimento de indignação, dúvida e perplexidade. Mesmo com os trabalhadores discutindo esta questão com a diretoria da PRODEMGE por mais de 4 meses, tendo até feito uma proposta de Estatuto de funcionamento da CT  a pedido da própria Presidente, esta resolveu passar por cima de tudo e de todos e impor seu método de escolha dos representantes.

Apesar da tentativa de manobrar os trabalhadores com uma enquete em que todos poderiam ser votados, mesmo sem se candidatarem, de certa forma o desejo dos trabalhadores acabou prevalecendo, pois estes votaram em lideranças que estavam se expondo e defendendo esta reivindicação junto com o sindicato. O recomeço da Comissão de Trabalhadores não teve o modelo idealizado pelos trabalhadores, não teve inscrição de chapas, o número de membros foi inferior ao idealizado e não houve aprovação prévia de Estatuto.

Ainda que a eleição não tivesse sido a ideal os membros eleitos e o SINDADOS avaliaram que era fundamental iniciar o trabalho e passado um tempo longo, depois de muito trabalho acabou sendo assinado o Acordo entre SINDADOS e PRODEMGE que garante a existência de uma Comissão de Trabalhadores com 9 (nove) membros no interior da empresa.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Andamento da Campanha 7 Horas

No último dia 05 de abril, realizou-se uma reunião com representantes indicadas pela  Sra. Renata Vilhena, secretária de estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais -  SEPLAG,  Sra. Kênnya Kreppel Dias Duarte, Intendente da Cidade Administrativa e Sra. Maria Cristina Gonçalves Torres, Subsecretária de Gestão de Pessoas e representando as empresas de economia mista instaladas na Cidade Administrativa, Igor e Rubens pela PRODEMGE, Milton pela COHAB, Davydson pela INDI, Daniela pela MGS e Dr. Luciano Pereira, assessor jurídico do SINDADOS - MG.

A pauta da reunião foi a reivindicação por parte do trabalhadores dessas empresas, de serem também beneficiados pelo decreto nº46076, que estabelece jornada diária de 7(sete) horas para os servidores públicos que trabalham na CAMG.

Inicialmente as representantes da Seplag declararam que não se podia definir políticas para as empresas, pois elas eram regidas pela CLT (como era esperado) e manifestaram que o assunto deveria ser tratado pelo Conselho Administração de cada empresa.

Foi informado pelos representantes das empresas que os Conselhos de Administração das empresas se julgaram incapazes de resolver a questão, por não existir uma orientação por parte da SEPLAG, por esse motivo estava sendo realizado o encontro, uma vez que a sra. Renata Vilhena tem assento no conselho de administração e é a pessoa que define as políticas adotadas pelas empresas.

A proposta apresentada foi de que a SEPLAG orientasse as empresas a assinarem Acordos Coletivos de Trabalho específicos, com o sindicato de cada categoria,  para a  implantação de 7 horas diárias para os trabalhadores das empresas de economia mista que estão sediados na CAMG, no mesmo modelo que o decreto estabelece para os servidores, pois tal acordo é instrumento jurídico totalmente legal.

A Seplag informou que o Comitê de Gestão é o órgão responsável por tomar as decisões sobre as empresas e que iria orientá-lo neste sentido. Ficou acertado que será encaminhado um oficio para as Sras. acima citadas, para que as mesmas o encaminhem para o Comitê de Governança Corporativa. Um ofício com o com a mesma solicitação será encaminhado diretamente para tal Comitê, para que um fortaleça o outro.

Solicitamos ainda o apoio da Seplag para a criação de um órgão representativo, em que tenhamos um canal aberto das empresas que fazem parte da administração indireta do estado, visto que as direções tomadas por nossa empresa partem sempre do Comitê de Governança Corporativa.
Atendemos solicitação,  que fossem enviados ofícios, tanto para intendência, quanto para o comitê de governança até o dia 10, para que fossem estudados e deliberados, na reunião que vai acontecer no mês de abril, não sabemos o dia vai acontecer, estamos aguardando a resposta.
Não podemos ficar apenas aguardando esta resposta sem nos manifestar de outras formas para demonstrar o nosso interesse de sermos tratados iguais a todos na camg.
Marcaremos uma reunião com os representantes dos trabalhadores de todas as empresas que não foram contempladas com a jornada 7 horas para discutirmos outras formas de manifestação, além do abaixo assinado que entregamos.  

SETE HORAS JÁ PARA TODOS.

Boletim - PLR

Estamos vivendo um momento de muita expectativa e questionamentos. Apesar da PRODEMGE ter assumido o compromisso de pagamento da Participação no Lucros e Resultados - a PLR – na Convenção Coletiva, não cumpriu com o que foi acordado entre as partes. Mesmo sendo questionada sobre isso na Justiça do Trabalho e ter sido reconhecido o direito de receber, a empresa insistiu em não pagar e recorreu de todas as decisões. Chegamos ao absurdo da empresa orientar alguns trabalhadores a retirar o nome do processo, de fazer com que abrissem mão de um direto garantido pela lei e infelizmente muitos assim o fizeram. Hoje temos nosso direito reconhecido em um processo transitado e julgado, ou seja, que não cabe mais recursos.Agora estamos em uma fase desse processo de questionamentos sobre o valor a ser pago. O valor devido pela PRODEMGE foi questionado em dois momentos: primeiro com a Execução Provisória (iniciada pelo Sindicato para adiantar a conclusão do Processo) e depois com a Execução Definitiva. Recentemente a PRODEMGE realizou o pagamento da PLR referente ao ano de 2012, justificando que nesse ano o balanço apresentou lucro em valor suficiente para cobrir os prejuízos acumulados e ainda resultar positivo no exercício. A Justiça entendeu que, apesar da alegação das dívidas assumidas pela empresa, por causa do prejuízo acumulado, ela não poderia se negar a pagar os direitos trabalhistas. Ou seja, isso nunca foi razão para todo esse descaso com nós trabalhadores e sim uma decisão administrativa da PRODEMGE. Nós trabalhadores, não entendemos a alegação do não pagamento da direção desde o inicio do processo da PLR. Se o “motivo” era uma dívida com o Fisco, qual responsabilidade que nós temos por erros administrativos cometidos pela empresa? Porque nós, que cumprimos nossos compromissos, trabalhamos e produzimos para manter a empresa, contribuímos com o crescimento dela, temos que arcar com as consequências disso? Mas a direção da empresa conseguiu nos surpreender (e indignar) mais uma vez: chegou ao conhecimento da Comissão de Trabalhadores, do SINDADOS e de muitos trabalhadores que foi realizada a contratação de um escritório de advocacia para que mais uma vez fossem questionadas as decisões jurídicas, sentenças essas proferidas por 3 instâncias do Tribunal do Trabalho, a respeito da ação impetrada pelo SINDADOS. A notícia que temos é que após uma consultoria a esse escritório (contratado por um valor de R$12 mil), foi apontada uma possibilidade de entrar com uma Ação Rescisória, isso significa que na concepção deles, haveria uma chance de anular o processo, ou seja, a empresa insiste em não nos pagar o que é de direito mais uma vez! É espantoso que se precise contratar um escritório sendo que a empresa dispõe de um Departamento Jurídico, que acompanhou todo o processo. Mais espantoso ainda é o valor e a forma de contratação. O valor desse contrato é superior a R$ 263 mil, sem licitação, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 25 de Abril de 2013, conforme demonstrado abaixo: 

 

Sabemos que existem alguns casos em que as contratações sem licitação para órgãos de administração direta e indireta podem ser dispensadas, em consultas não conseguimos identificar em qual delas essa situação se enquadra. Pedimos dessa forma que a direção nos esclareça essa situação: essas informações procedem? Porque contratar um escritório externo, se a empresa dispõe de advogados experientes e competentes em sua folha de pagamento? Esse escritório foi contratado com objetivo de entrar com a Ação rescisória no processo da PLR? Porque foi contratado sem licitação? Outra coisa entendemos é o porque não pagar a PLR aos trabalhadores, tanto no valor pago do ano de 2012 como no processo, com base nos quinquênios e funções comissionadas, uma vez que todos essas verbas são de natureza salarial e também que pagamentos anteriores da PLR, nos anos de 2001, 2002 e 2003, essas verbas foram consideradas. Vamos refletir um pouco sobre esse aspecto.Hoje a quantidade de trabalhadores que recebem o quinquênio é pequeno e os números dos cargos comissionados, não chegam a 30% do numero de funcionários. O dinheiro da contratação do escritório de advocacia, com certeza poderia ser usado para pagar parte do que é devido pela empresa, minimizaria o desgaste que estamos passando com o processo, que vem gerando uma visão negativa e de falta de interesse da direção da PRODEMGE. A PLR foi instituída com o objetivo de conceder um beneficio para quem produz, é uma forma de valorizar quem trabalha e ainda proporciona crescimento e valorização da própria empresa. Analisando todo o histórico do que tem acontecido, nos perguntamos se o bem estar dos trabalhadores, o reconhecimento de que são o bem mais valioso que a empresa dispõe hoje, se as melhorias das condições de trabalho serão sempre questões a se resolver na Justiça, já nesses últimos tempos tudo que foi apresentado como reivindicação só tem sido resolvido dessa forma. Não temos mais espaço de diálogo com a direção, o que temos visto são somente punições e proibições. Onde foi que a PRODEMGE se perdeu?