No último dia 05 de abril, realizou-se uma reunião com
representantes indicadas pela Sra. Renata Vilhena, secretária de estado
de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG, Sra. Kênnya
Kreppel Dias Duarte, Intendente da Cidade Administrativa e Sra. Maria Cristina
Gonçalves Torres, Subsecretária de Gestão de Pessoas e representando as
empresas de economia mista instaladas na Cidade Administrativa, Igor e Rubens
pela PRODEMGE, Milton pela COHAB, Davydson pela INDI, Daniela pela MGS e Dr.
Luciano Pereira, assessor jurídico do SINDADOS - MG.
A pauta da reunião foi a reivindicação por parte do
trabalhadores dessas empresas, de serem também beneficiados pelo decreto
nº46076, que estabelece jornada diária de 7(sete) horas para os servidores
públicos que trabalham na CAMG.
Inicialmente as representantes da Seplag declararam que não se
podia definir políticas para as empresas, pois elas eram regidas pela CLT (como
era esperado) e manifestaram que o assunto deveria ser tratado pelo Conselho
Administração de cada empresa.
Foi informado pelos representantes das empresas que os Conselhos
de Administração das empresas se julgaram incapazes de resolver a questão, por
não existir uma orientação por parte da SEPLAG, por esse motivo estava sendo
realizado o encontro, uma vez que a sra. Renata Vilhena tem assento no conselho
de administração e é a pessoa que define as políticas adotadas pelas empresas.
A proposta apresentada foi de que a SEPLAG orientasse as empresas
a assinarem Acordos Coletivos de Trabalho específicos, com o sindicato de cada
categoria, para a implantação de 7 horas diárias para os
trabalhadores das empresas de economia mista que estão sediados na CAMG, no
mesmo modelo que o decreto estabelece para os servidores, pois tal acordo é
instrumento jurídico totalmente legal.
A Seplag informou que o Comitê de Gestão é o órgão responsável
por tomar as decisões sobre as empresas e que iria orientá-lo neste sentido.
Ficou acertado que será encaminhado um oficio para as Sras. acima citadas, para
que as mesmas o encaminhem para o Comitê de Governança Corporativa. Um ofício
com o com a mesma solicitação será encaminhado diretamente para tal Comitê,
para que um fortaleça o outro.
Solicitamos ainda o apoio da Seplag para a criação de um órgão
representativo, em que tenhamos um canal aberto das empresas que fazem parte da
administração indireta do estado, visto que as direções tomadas por nossa
empresa partem sempre do Comitê de Governança Corporativa.
Atendemos solicitação,
que fossem enviados ofícios, tanto para intendência, quanto para o
comitê de governança até o dia 10, para que fossem estudados e deliberados, na
reunião que vai acontecer no mês de abril, não sabemos o dia vai acontecer,
estamos aguardando a resposta.
Não podemos ficar apenas aguardando esta resposta sem nos
manifestar de outras formas para demonstrar o nosso interesse de sermos
tratados iguais a todos na camg.
Marcaremos uma reunião com os representantes dos trabalhadores
de todas as empresas que não foram contempladas com a jornada 7 horas para
discutirmos outras formas de manifestação, além do abaixo assinado que
entregamos.
SETE
HORAS JÁ PARA TODOS.
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